Refund Policy
Política de Devoluções e Reembolsos
Última atualização: 09-04-2026
A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se às compras efetuadas no website www.asoka.pt, propriedade da Alluring Luck, Lda., que opera sob a marca ASÖKA.
1. Regra Geral
Atendendo à natureza dos produtos comercializados pela ASÖKA — produtos alimentares ultracongelados — não são aceites devoluções nem efetuados reembolsos após a entrega, salvo nas situações especificamente previstas na presente política e na legislação aplicável.
2. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:
- Bens que se deteriorem ou fiquem fora de prazo rapidamente;
- Produtos selados que não sejam passíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou higiene, quando abertos após a entrega.
Os produtos ultracongelados da ASÖKA enquadram-se nestas exceções.
Assim, não é possível devolver produtos ou solicitar reembolso por desistência após a entrega, mesmo dentro do prazo geral de 14 dias.
3. Situações em que São Aceites Devoluções ou Reembolsos
Sem prejuízo da garantia legal de conformidade, a ASÖKA aceita devoluções, substituições ou reembolsos exclusivamente nas seguintes situações:
- Produto danificado no momento da entrega;
- Embalagem violada ou comprometida à entrega;
- Produto com defeito de fabrico comprovado;
- Produto entregue diferente do constante na confirmação da encomenda.
4. Procedimento em Caso de Produto Danificado ou Incorreto
4.1. No momento da entrega
Se o dano for visível no ato da entrega, o Cliente deverá:
- Recusar a encomenda, e
- Registar a ocorrência junto do transportador.
4.2. Após a entrega
Caso o problema seja detetado após a receção, o Cliente deverá:
- Contactar a ASÖKA no prazo máximo de 24 horas após a entrega, através do email geral@asoka.pt;
- Indicar o número da encomenda;
- Enviar fotografias claras do produto e da respetiva embalagem.
A ASÖKA compromete-se a responder no prazo máximo de 48 horas úteis.
5. Análise e Resolução
Após validação da ocorrência, e confirmada a desconformidade, o Cliente poderá optar por:
- Substituição do produto, sem custos adicionais, ou
- Reembolso integral do valor pago pelo produto afetado.
A opção será respeitada sempre que operacionalmente possível.
6. Prazos de Reembolso
Quando aplicável, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a validação da reclamação.
O reembolso será processado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original, salvo acordo expresso em contrário.
7. Condições de Conservação
Para efeitos de devolução, substituição ou ativação da garantia legal, o Cliente deverá ter cumprido integralmente as condições de conservação do produto, nomeadamente:
- Armazenamento contínuo a temperatura igual ou inferior a -18°C, conforme indicado na embalagem.
A ASÖKA reserva-se o direito de recusar a devolução ou o reembolso sempre que se verifique incumprimento destas condições.
8. Garantia Legal de Conformidade
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os produtos alimentares beneficiam de garantia legal de conformidade durante o seu período de vida útil.
Os produtos ASÖKA têm uma validade de 6 meses a contar da data de produção, desde que cumpridas as condições de conservação.
Esta garantia é independente e não limita os direitos do consumidor previstos na lei.
9. Contacto
Para qualquer esclarecimento adicional sobre devoluções ou reembolsos, o Cliente poderá contactar:
📧 geral@asoka.pt